2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022822-83.2025.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rinaldo Angelo de Araujo Leite Junior (Justiça Gratuita) - Embargdo: 99 Pay Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO.CASO EM EXAME:OMISSÃO NO JULGADO POR ADOTAR PREMISSA FÁTICA INCOMPATÍVEL COM OS FATOS E DOCUMENTOS DOS AUTOS. O APELANTE AFIRMOU QUE A TRANSFERÊNCIA FOI FEITA PARA SUA PRÓPRIA CONTA NA PLATAFORMA DA EMBARGADA, COM DESVIO POSTERIOR POR TERCEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO ALEGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR:ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES SUBMETIDAS A JULGAMENTO. CONCLUSÃO FUNDADA NOS FATOS NARRADOS, PROVA DOCUMENTAL E JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.IV. DISPOSITIVO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Francisco Savarese (OAB: 490730/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º Andar