Processo 1022815-50.2019.8.26.0602

2026-09-16 · STJ

AREsp 3271720/SP (2026/0172838-7) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADO:CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA - SP538273 AGRAVADO:CRISTINA ZUGAIAR SANTOS SAMPAIO ADVOGADO:DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 INTERESSADO:FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA ADVOGADOS:BRUNO PELLE RODRIGUES - SP319717 MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO - SP406921 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3271720/SP (2026/0172838-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADO:CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA - SP538273 AGRAVADO:CRISTINA ZUGAIAR SANTOS SAMPAIO ADVOGADO:DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 INTERESSADO:FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA ADVOGADOS:BRUNO PELLE RODRIGUES - SP319717 MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO - SP406921 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO