Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1022810-18.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Estaduais - Carlos Miguel Rodrigues Cadete - Cientificação das partes do trânsito em julgado. - ADV: RÔMULO FERREIRA AMARANTE (OAB 378324/SP)