Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1022802-98.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1510147-71.2023.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tânia Mara de Souza - ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias (observado o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017, cumprimento de sentença- para pagamento de quantia certa em formato digital. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: MARCELO PEREIRA MUNIZ (OAB 115055/SP), CAROLINE SAMI FARES (OAB 452634/SP)