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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1022796-81.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clovis Negrao Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. A despeito do quanto informado, e da procuração à fl. 302, não houve habilitação dos sucessores de Clóvis nestes autos, visto que ele continua como único exequente constante no cadastro de partes. Deverá a patrona informar as folhas dos autos onde consta a documentação do espólio, para fins de homologação da habilitação dos sucessores de Clóvis. Caso não tenham sido apresentados, deverá a patrona proceder ao pedido, trazendo aos autos os documentos pessoais dos sucessores necessários à habilitação, bem como certidão de óbito e demais documentos que demonstrem o vínculo. Prazo: 30 dias. 2. No mais, reporto-me ao item 1 de fl. 303. 3. Somente após a homologação da habilitação dos sucessores e retificação do cadastro, será possível o prosseguimento da demanda. 4. Em caso de silêncio, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o Representante do Espólio de Clóvis Negrão Pereira, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, por carta, no último endereço constante dos autos, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 313, §2º, inciso II,CPC). Int. - ADV: ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (OAB 83154/SP), CLARISSA CAMPOS BERNARDO (OAB 108810/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)