Processo 1022785-45.2026.4.01.3400

2026-09-16 · TRF1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1022785-45.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VLADIMIR FARIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231 e GLEISSY NAYARA DE SOUSA FRANCA - DF65248 POLO PASSIVO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 SENTENÇA Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por VLADIMIR FARIAS DOS SANTOS, contra o(a) FUNDACAO GETULIO VARGAS e a UNIÃO, objetivando a assegurar sua permanência no Concurso Público Nacional Unificado 2025, na condição de candidato cotista (pessoa parda), garantida a nomeação e posse. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00, juntou documentos e requereu a gratuidade de justiça. A tutela de urgência foi deferida (ID 2242173493). AJG concedida. A União Federal apresentou manifestação e suscitou preliminar de ilegitimidade passiva (ID 2248292495). A FGV, em sua contestação, defendeu a legalidade do procedimento e a presunção de legitimidade do ato administrativo (ID 2253734225). Réplica no ID 2268446939. Por meio do despacho de ID 2268452482, foi afastada a preliminar de ilegitimidade arguida pela União e determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, para incluir a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Contudo, o prazo transcorreu sem o cumprimento da determinação. Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)

2026-09-16 · TRF1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1022785-45.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VLADIMIR FARIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231 e GLEISSY NAYARA DE SOUSA FRANCA - DF65248 POLO PASSIVO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 SENTENÇA Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por VLADIMIR FARIAS DOS SANTOS, contra o(a) FUNDACAO GETULIO VARGAS e a UNIÃO, objetivando a assegurar sua permanência no Concurso Público Nacional Unificado 2025, na condição de candidato cotista (pessoa parda), garantida a nomeação e posse. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00, juntou documentos e requereu a gratuidade de justiça. A tutela de urgência foi deferida (ID 2242173493). AJG concedida. A União Federal apresentou manifestação e suscitou preliminar de ilegitimidade passiva (ID 2248292495). A FGV, em sua contestação, defendeu a legalidade do procedimento e a presunção de legitimidade do ato administrativo (ID 2253734225). Réplica no ID 2268446939. Por meio do despacho de ID 2268452482, foi afastada a preliminar de ilegitimidade arguida pela União e determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, para incluir a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Contudo, o prazo transcorreu sem o cumprimento da determinação. Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)