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TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude
Processo 1022768-38.2025.8.26.0482 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - V.R.S.S. - F.S.S. - Vistos. Cientifique-se a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, via "DJEN", que, em caso de descumprimento da obrigação, o Cumprimento de Sentença deverá ser peticionado como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado à estes autos. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, aguardando-se eventual provocação dos interessados. - ADV: DI MANNO MACAMBIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 59722/SP), DI MANNO MACAMBIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 59722/SP)
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