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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Monitória Nº 1022734-73.2024.8.26.0005/SPAUTOR: COLEGIO GALVAO S/C LTDA
ADVOGADO(A): ANA MARIA GALVÃO (OAB SP144944)
SENTENÇA
Considerando a regularização promovida no evento 88, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos apresentados nos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma ajustada, observando-se, quanto às remanescentes, o disposto no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, se cabível. O eventual inadimplemento deverá ser objeto de cumprimento do título executivo judicial, observados os termos da transação homologada. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.
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