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1022650-14.2024.8.26.0477

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível

    Processo 1022650-14.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Henrique da Silva - Diego Felipe Marques de Barros - Diego Felipe Marques de Barros - Michele Henrique da Silva - Vistos. Manifeste-se o réu/reconvinte em réplica, no prazo de 15 dias, quanto à contestação à reconvenção às fls. 116/120. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão, (STJ,AgRg no REsp 1376551/RS,Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013), ou, ainda, manifestem-se se pretendem o julgamento antecipado do mérito. Urge ressalta que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Int. - ADV: MARIANA OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 383787/SP), MARIANA OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 383787/SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP), INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP)

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