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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível
Processo 1022620-70.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Hoyos Lopes Soares - Augusto Rafael da Silva - Augusto Rafael da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença prolatada nos autos. Anote-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pela parte interessada por meio do sistema EPROC, observadas as classes processuais e orientações estabelecidas pelo Tribunal de Justiça. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de trinta dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, devendo a Serventia proceder às anotações necessárias, com observância do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: WEDISLEN DE OLIVEIRA BARROS (OAB 351768/SP), WEDISLEN DE OLIVEIRA BARROS (OAB 351768/SP), ARETHA CHAIA MARQUES DA SILVA (OAB 303153/SP)