1022620-67.2023.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 3ª Vara Cível

Processo 1022620-67.2023.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Giscarlo Severino - Cleusa Ananias de Araújo - - Gabriel Augusto Gobbi - - Mariana de Souza Gobbi - Cleusa Ananias de Araújo - - Gabriel Augusto Gobbi - - Mariana de Souza Gobbi e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação ajuizada por GISCARLO SEVERINO em face de CLEUSA ANANIAS DE ARAÚJO, ADÃO CARLOS DE MELO, GABRIEL AUGUSTO GOBBI e MARIANA DE SOUZA GOBBI. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e das despesas processuais decorrentes da ação principal, bem como de honorários advocatícios aos procuradores dos réus e à curadora especial, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa retificado (R$ 120.000,00, conforme fl. 415), com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, a serem partilhados igualitariamente entre a advogada da corré Cleusa, a advogada dos corréus Gabriel e Mariana e a curadora especial. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção apresentada por CLEUSA ANANIAS DE ARAÚJO em face de GISCARLO SEVERINO. Sucumbente no pleito reconvencional, condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas e das despesas processuais decorrentes da reconvenção, bem como de honorários advocatícios ao procurador do autor-reconvindo, que arbitro em 10% sobre o valor dado à reconvenção (R$ 50.000,00 - fl. 158), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, com exigibilidade suspensa por ser ela beneficiária da Justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC (fl. 321). Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), ANA LUCIA ASSIS DE RUEDIGER (OAB 151280/SP), ANA LUCIA ASSIS DE RUEDIGER (OAB 151280/SP), ANA LUCIA ASSIS DE RUEDIGER (OAB 151280/SP), ANA LUCIA ASSIS DE RUEDIGER (OAB 151280/SP), EDSON RAMOS NOGUEIRA (OAB 138335/SP)