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TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1022497-14.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.P.M. - J.H.M. - - A.M.M.A. - - R.M.M. - - R.M.M.B. - - L.F.M. - - S.B.M.S. - - M.B.M. - - S.B.M. e outros - 1.) Intime-se o apelado para contrarrazões, no prazo preclusivo de quinze dias. 2.) Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo, considerando o artigo 5º, inciso I, do Ato Normativo n.º 536/2008-PGJ-CGMP; artigo 3º da Recomendação n.º 34/2016 do CNMP e artigo 6º, §2º do Ato Normativo n.º 1167/2019-PGJ-CGMP, subam os autos, com nossas homenagens, ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado. 3.) Ficam as partes advertidas de que, após a remessa dos autos, todas as petições intermediárias deverão ser exclusivamente protocoladas perante a Câmara sorteada para a apreciação do Recurso, tendo em vista que as petições dirigidas a este Juízo de Primeiro Grau podem não ficar disponíveis para visualização pela Segunda Instância. Int. - ADV: HELOÍSA TEÓFILO SATURI (OAB 540367/SP), HELOÍSA TEÓFILO SATURI (OAB 540367/SP), HELOÍSA TEÓFILO SATURI (OAB 540367/SP), HELOÍSA TEÓFILO SATURI (OAB 540367/SP), HELOÍSA TEÓFILO SATURI (OAB 540367/SP), HELOÍSA TEÓFILO SATURI (OAB 540367/SP), HELOÍSA TEÓFILO SATURI (OAB 540367/SP), HELOÍSA TEÓFILO SATURI (OAB 540367/SP), HELOÍSA TEÓFILO SATURI (OAB 540367/SP), SANDRA REGINA PIRES DE ANDRADE (OAB 112302/SP), HELOÍSA TEÓFILO SATURI (OAB 540367/SP)
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