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1022470-68.2023.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJSP · 3ª Vara de Família e Sucessões - Santos

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE RICARDO DA SILVA FRANGETO, REQUERIDO POR MARIA DE LOURDES DA SILVA FRANGETO - PROCESSO Nº1022470‑68.2023.8.26.0562. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 19/06/2026, foi decretada a INTERDIÇÃO de RICARDO DA SILVA FRANGETO, CPF 19765694865 por esquizofrenia, declarando‑o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Maria de Lourdes da Silva Frangeto, limitada, porém, à prática de atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85, da Lei nº 13.146/2015, c/c artigo 1.767, I, do Código Civil. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 13 de agosto de 2026.

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