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1022451-40.2025.8.26.0482

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1022451-40.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022451-40.2025.8.26.0482; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Helio Martinez Junior e outro; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1022451-40.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1022451-40.2025.8.26.0482; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Helio Martinez Junior; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Recorrida: Cristiane Martinez Húngaro; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador);

    Fonte oficial

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