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TJSP · 6ª Câmara de Direito Privado · Outros
6ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Sessão de Julgamento: 22/09/2026 00:00 a 29/09/2026 23:59 **** Sessão Virtual **** Resolução CNJ 591/24 **** Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1022431-84.2021.8.26.0451/SP (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO APELANTE: FABRICIOS KUNTAQUINTE DE CAMPOS MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): LENITA DAVANZO (OAB SP183886) APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB SP361413) APELADO: PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB SP361413) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026. Desembargadora DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO Presidente
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