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TJMT · 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Sentença
Vistos. As partes se compuseram amigavelmente. Desse modo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas segundo a condenação e honorários na forma pactuada. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, mediante as baixas de estilo. Ficará isento de recolhimento de custas de desarquivamento caso haja a necessidade de novo início da fase de cumprimento de sentença em decorrência de eventual descumprimento do pacto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito
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