1022372-06.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem · Decisão

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1022372-06.2026.8.13.0024/MG RECORRENTE: LEONARDO JOSE OLIVER FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): NILMAR GONÇALVES TEIXEIRA (OAB MG141632) ADVOGADO(A): WERLEY ALBANO DOS SANTOS (OAB MG184966) ADVOGADO(A): ADRIANA DUARTE RODRIGUES (OAB MG161503) RECORRENTE: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): NILMAR GONÇALVES TEIXEIRA (OAB MG141632) ADVOGADO(A): WERLEY ALBANO DOS SANTOS (OAB MG184966) ADVOGADO(A): ADRIANA DUARTE RODRIGUES (OAB MG161503) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DECISÃO O recurso interposto é próprio e tempestivo. Analisando os autos, não foi possível localizar comprovante de preparo ou pleito pela concessão de assistência judiciária gratuita, razão pela qual deve o recurso ser julgado deserto de plano. Com essas considerações, monocraticamente, com base no art. 89, inciso XXII do RITJMG e art. 932, inciso III do CPC, que delimitam a competência do relator, deixo de conhecer do recurso inominado, em face da deserção. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem. Intimem-se.