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1022365-57.2024.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1022365-57.2024.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tatiane Marques da Silva - Luiz Felipe Nogueira Caldas da Silva - - Gabriel Nogueira Caldas da Silva - As custas processuais deverão ser recolhidas na guia DARE-SP respectiva, que ora concedo o prazo de 15 dias para que a parte providencie o correto recolhimento. No mais, considerando o recolhimento em guia incorreta, a restituição é medida de rigor. Para tanto, deverá a parte requerida prestar as seguintes informações: 1- Dados da guia FEDTJ: a) Número da guia; b) Valor da guia; c) Data do pagamento; d) Código do serviço (formato 123-4); e) CPF/CNPJ contido na guia. 2- Dados do beneficiário da restituição (a conta bancária e o CPF ou CNPJ devem corresponder à mesma pessoa que irá receber a restituição). a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço completo com indicação do CEP; d) Número de telefone; e) E-mail; f) Banco - (preferencialmente Banco do Brasil); g) Agência (com dígito) preferencialmente do Banco do Brasil; h) Conta corrente / poupança (com dígito) preferencialmente do Banco do Brasil. Após, com a vinda das informações, que ora concedo o prazo de 15 dias para cumprimento, deverá a z. Serventia expedir o ofício modelo "506621". Na sequência, a z. Serventia deverá encaminhar o ofício através de seu e-mail institucional para o e-mail da SOF (fedrestituicao@tjsp.jus.br) para cumprimento. O interessado deverá acompanhar o pagamento da restituição através do extrato bancário da conta indicada para receber o crédito. Realizado o pagamento das custas, tornem para homologação da partilha. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO CALAZANS (OAB 420960/SP), JOSÉ ROBERTO CALAZANS (OAB 420960/SP), JOSÉ ROBERTO CALAZANS (OAB 420960/SP)

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