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TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1022341-94.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022341-94.2023.8.26.0196; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: João Gomes da Silva; Advogado: Valder Bocalon Migliorini (OAB: 300573/SP); Apelado: Município de São José da Bela Vista; Advogada: Marina Gera de Azevedo Cadelca (OAB: 285182/SP) (Procurador)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1022341-94.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1022341-94.2023.8.26.0196; Serviços de Saúde; Apelante: João Gomes da Silva; Advogado: Valder Bocalon Migliorini (OAB: 300573/SP); Apelado: Município de São José da Bela Vista; Advogada: Marina Gera de Azevedo Cadelca (OAB: 285182/SP) (Procurador);
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