Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 3ª Vara Cível
Processo 1022332-53.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elizabete Miepez dos Santos - BANCO CETELEM S.A. incorporador pelo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A - Fls. 515/518: conheço dos embargos de declaração, e não lhes dou provimento, pois não há qualquer omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença. O inconformismo da parte se refere ao mérito da decisão, assim, deverá ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), JOÃO PEDRO DA GAMA ALVES (OAB 454860/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)