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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2026
1022328-34.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022328-34.2026.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Marina Elisabeth Struben; Advogado: Diego Preto de Oliveira (OAB: 459484/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) (Procurador)