Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos para intimar A PARTE REQUERENTE para, no prazo legal, manifestar-se sobre o laudo pericial retro juntado.