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TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível
Processo 1022310-81.2023.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Solange Ferreira Mosso Silvestre - - Jose Batista Silvestre - Ciência à parte autora de que estes autos estão sendo remetidos ao arquivo provisório, em cumprimento à decisão proferida, e que, para posterior andamento do feito, o mesmo será desarquivado mediante recolhimento de taxa (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, no valor de 1,212 UFESP), nos termos do COMUNICADO Nº 41/2024 salvo nos casos em que a parte interessada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Nada Mais. - ADV: RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB 354663/SP), RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB 354663/SP)
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