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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível
Processo 1022271-24.2016.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Associação Instrutora da Juventude Feminina - Condominio do Edificio Harvard Park - Vistos. Defiro o bloqueio de valores pertencentes ao(s) executado(s), eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras, por intermédio do Sistema Sisbajud, até o valor do débito indicado: R$ 32.438,97, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Priscila Nadia de Oliveira, 048.605.139-08 1.1. Defiro a reiteração do bloqueio durante trinta dias, conforme funcionalidade recentemente disponibilizada no sisbajud. 1.2. Serão imediatamente desbloqueados valores constritos em excesso ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais). 1.2.1. Os valores bloqueados serão desde logo transferidos para conta judicial, onde serão remunerados pela casa bancária depositária, assim evitando-se prejuízo às partes até a deliberação quanto à sua destinação. 1.3. Acaso exitosa a diligência, a parte executada deverá ser intimada por carta, nos termos do artigo 854, §2° do Código de Processo Civil, podendo apresentar impugnação no prazo de cinco dias (art.854, §3º). 1.4. Rejeitada ou não apresentada impugnação, do que se lavrará certidão, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora (art. 854, §5º). 2. Em caso de insucesso da medida, aguarde-se a provocação do(s) exequentes(s) pelo prazo de quinze dias, arquivando-se no silêncio. 3. A parte exequente fica intimada via DJE acerca do resultado da(s) pesquisa(s), conforme documentos retro, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: NATÁLIA MARCONDES DAVID (OAB 438785/SP), FERNANDO FONTANELLA DAVID (OAB 327683/SP), GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP)
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível
Processo 1022271-24.2016.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Associação Instrutora da Juventude Feminina - Condominio do Edificio Harvard Park - 1) Disponibilizado nos autos o resultado do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. 2) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.3) Caso a parte executada possua advogado(a) constituído nos autos, fica intimado(a) acerca dos valores constritos para oferecer impugnação, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. 4) Na hipótese de não estar a parte executada representada por advogado(a), providencie o(a) exequente o necessário para intimação postal, recolhendo as custas pertinentes devidamente atualizadas. 5) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP), FERNANDO FONTANELLA DAVID (OAB 327683/SP), NATÁLIA MARCONDES DAVID (OAB 438785/SP)
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