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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3146860/SP (2026/0009341-5) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:ALMANIR SILVEIRA ADVOGADO:MARCELO IUDICE RAFAEL - SP138969 AGRAVANTE:GUSTAVO JOSE RAPHAEL SILVEIRA ADVOGADOS:LUCINDO RAFAEL - SP036802 MARCELO IUDICE RAFAEL - SP138969 AGRAVADO:CESAR AUGUSTUS GIARETTA DORIA VIEIRA ADVOGADO:CÉSAR AUGUSTUS GIARETTA DÓRIA VIEIRA - SP199904 AGRAVADO:JOAQUIM ANTONIO VIEIRA NETO ADVOGADOS:JOAQUIM ANTONIO VIEIRA NETO - SP027375 CÉSAR AUGUSTUS GIARETTA DÓRIA VIEIRA - SP199904 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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