Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1022266-91.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Elabore Administração de Bens Eireli - Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – Smul - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciente quanto à juntada do v. Acórdão. No mais, após o trânsito da r. Sentença, certifique-se, remetendo-se o presente ao arquivo, com as anotações de praxe. Int. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), LAÍS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA (OAB 516069/SP), LAÍS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA (OAB 516069/SP)