1022250-19.2023.8.26.0482

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível

Processo 1022250-19.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A3 Solar Elet S Ltda Me - Solar Power Photovoltaic Ltda (Douglas da Silva Andrade) - - Douglas da Silva Andrade - - Adiante Recebíveis S/A - Vistos. 1 - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, aguardando-se em Cartório, por trinta dias, decorrido o prazo, promova a Serventia o arquivamento destes autos, obedecendo-se as movimentações elencadas no Comunicado CG nº 1789/2017. 2 - Para evitar a inscrição em Dívida Ativa e o trâmite de cobrança administrativa, faculta-se à parte vencida (salvo beneficiária da JG) a antecipação do pagamento das custas finais no prazo de 15 dias. Importante notar que o pagamento espontâneo dispensa a expedição de mandados e novas intimações. 3 - Não havendo recolhimento voluntário no item anterior, elabore a Serventia: a) o cálculo das custas finais; b) a intimação pessoal (carta ou mandado) da parte responsável para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após a intimação regular, e não havendo pagamento, expeça-se certidão para inscrição dívida ativa. 4 - Com o pagamento, a inscrição da dívida ou nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se definitivamente os autos do processo de conhecimento observadas as formalidades legais, sem prejuízo da instauração de incidente de cumprimento de sentença se aplicável ao caso. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP), LUCAS ANGELO FABRÍCIO DA COSTA (OAB 292428/SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP)