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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026
1022231-27.2025.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022231-27.2025.8.26.0196; Repetição de indébito; Recorrente: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Advogada: Bárbara Machado Pires (OAB: 481426/SP); Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Vanderlei Lopes da Silva; Advogado: Arthur de Moraes Mendonça (OAB: 412692/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.