1022152-49.2022.8.26.0068

Intimação

TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 1022152-49.2022.8.26.0068/SP Assunto: Transporte de coisas RELATOR: Juiz de Direito APARECIDO CESAR MACHADO RECORRENTE: LX PANTOS SOLUCOES LOGISTICAS DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS (OAB SP229837) RECORRENTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ROCHA DE SOUZA (OAB SP191701) ADVOGADO(A): WALTER BASILIO BACCO JÚNIOR (OAB SP163524) ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) RECORRENTE: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422) ADVOGADO(A): ANDRE GONCALVES DE ARRUDA (OAB SP200777) RECORRIDO: USEIAS LOPES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYVISON REGIO DANTAS SILVA (OAB SP491594) ADVOGADO(A): ALESSANDRO CONSOLINE RUFFOLO (OAB SP285519) INTERESSADO: SC TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIKA FERNANDA BRUNI DA SILVA CANTO ADVOGADO(A): HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA INTERESSADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VEICULAÇÃO DE INCONFORMISMO SEM APONTAMENTO ESPECÍFICO DE VÍCIOS INTRÍNSECOS (OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO) – VEDAÇÃO AO CARÁTER INFRINGENTE E AO OBJETIVO DE MERO PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.