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Publicações do processo
1022152-37.2024.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal
Processo 1022152-37.2024.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - M.V.G.S. - Vistos, Recebo o recurso interposto pela Defensoria, já acompanhado das razões recursais, determinando o seu regular processamento. a) Certifique-se, se necessário, o trânsito em julgado para o Ministério Público; b) Intime(m)-se o(s) sentenciado(s) APARECIDO GOMES DE OLIVEIRA acerca da sentença; c) Vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões ministeriais; d) Apresentadas as contrarrazões ministeriais, certifique-se a tempestividade e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal. Osasco, 09 de setembro de 2026. - ADV: IZABEL VILENA FERREIRA SILVA (OAB 514509/SP), VILENA & SCARAVELLI ADVOCACIA (OAB 58045/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal
Processo 1022152-37.2024.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - M.V.G.S. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a queixa-crime para condenar A. G. D. O., já qualificado nos autos, a pena de 01 (um) mês de detenção, pela prática do delito previsto no artigo 140, caput, do Código Penal, a ser cumprida em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por 1 (uma) pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena acima imposta, em instituição a ser designada pelo Juízo das Execuções Penais. - ADV: IZABEL VILENA FERREIRA SILVA (OAB 514509/SP), VILENA & SCARAVELLI ADVOCACIA (OAB 58045/SP)
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