Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 3º JD de Montes Claros · Outros
Processo 1022109-08.2026.8.13.0433 distribuido para 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 3º JD de Montes Claros na data de 09/09/2026.
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 3º JD de Montes Claros · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1022109-08.2026.8.13.0433/MG
REQUERENTE: DIEGO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO(A): AMANDA KAROLINA DIAS SANTOS (OAB MG185567)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do Juiz de Direito Titular desta Unidade Jurisdicional, com fulcro no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil c/c art. 63, do Provimento n.º 355/2018/CGJ-TJMG, tratando-se de ato ordinatório, fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a situação apontada na certidão de triagem, apresentando os documentos acaso necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.