1022036-80.2025.4.01.3200

Intimação

TRF1 · 3ª Vara Federal Cível da SJAM

Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022036-80.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MEGATRON ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - SP195740 POLO PASSIVO:. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros Destinatários: MEGATRON ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - (OAB: SP195740) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283337787 ATO ORDINATÓRIO Nesta data, com base no art. 203, parágrafo 4º, do CPC, bem como ao disposto no item 1, letra b da Portaria n. 2/2025 – 3ª Vara Federal, faço vista à parte autora para, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pela Fazenda Nacional, no prazo legal. Manaus, na data da assinatura eletrônica. PAULO FELIPE SILVA RIBEIRO (assinatura eletrônica) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 29 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM