1021997-35.2022.8.26.0007

Intimação

TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1021997-35.2022.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - I.C.P.S. - E.J.S. - Narra a exequente que tendo sido dado provimento a recurso interposto pelo executado para que a ele fosse feito o levantamento de parte do valor bloqueado os valores foram integralmente devolvidos, em que pese o formulário de fls.333 e decisão de fls.335. De início, atente-se a z.Serventia para atenção ao quanto noticiado para evitar que fatos como esse voltem a ocorrer. Em termos de prosseguimento, concedo ao executado o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do valor que lhe fora devolvido em excesso, sob pena de aplicação de multa adicional de 20% sobre essa diferença, por verdadeira configuração de fraude à execução. Sem prejuízo, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que proceda à transferência a estes autos de saldos eventuais localizados a título de PIS e FGTS de titularidade do executado, o que se dá desde logo por penhorado. Cumpra-se com urgência. Ao final, atenda a exequente o quanto já determinado, atualizando a planilha de débito. Intime-se. - ADV: BRUNNO LEONARDO SANTOS DE LIMA (OAB 330222/SP), CRISTIANO SANTOS DE LIMA (OAB 387914/SP), LEANDRO DE ARAÚJO CABRAL (OAB 398825/SP), ANTONIO CLARES CABRAL DE MACEDO (OAB 346625/SP)