Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1021995-69.2026.8.13.0433/MG
REQUERENTE: GLAUBER GERALDO RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUAN MATHEUS RODRIGUES VELOSO (OAB MG228553)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do Juiz de Direito Titular desta Unidade Jurisdicional, com fulcro no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil c/c art. 63, do Provimento nº. 355/2018/CGJ-TJMG, tratando-se de ato ordinatório, fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a situação apontada na certidão de triagem, apresentando os documentos acaso necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
2026-09-11 · TJMG
Processo 1021995-69.2026.8.13.0433 distribuido para 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD de Montes Claros na data de 09/09/2026.
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