Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1021987-86.2017.8.26.0032 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Viarondon Concessionária de Rodovia S/A - Elcio Luiz Nobre Cruz - Ficam Viarondon Concessionária de Rodovia S/A e DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER/SP intimados de que a CARTA DE ADJUDICAÇÃO por eles solicitada se encontra liberada nos autos digitais, às fls. 383, disponível para impressão e encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: GIOVANI MENGATTO DE OLIVEIRA (OAB 405354/SP), LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP), NERI CACERI PIRATELLI (OAB 103411/SP)