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TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1021979-09.2026.8.13.0145/MGAUTOR: CATIA JOANA D ARC AMORIM ADVOGADO(A): NATHAN CONCEIÇÃO SILVA (OAB ES042864) RÉU: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB MG129504) SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo em evento 35, ACORDO3, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil - CPC.
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1021979-09.2026.8.13.0145/MGRELATOR: THIAGO BREGA DE ASSIS AUTOR: CATIA JOANA D ARC AMORIM ADVOGADO(A): NATHAN CONCEIÇÃO SILVA (OAB ES042864) RÉU: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB MG129504) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 09/09/2026 - Audiência de conciliação não realizada/cancelada
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