2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 1021940-48.2019.8.26.0451/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO APELANTE: EDUARDA CAROLINE NUNES PEREIRA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CORTE RIZZOLO PAEZ (OAB SP387608) ADVOGADO(A): MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB SP120610) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LARISSA CAROLINE NUNES VASCAO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CORTE RIZZOLO PAEZ (OAB SP387608) ADVOGADO(A): MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB SP120610) APELANTE: GABRIEL GENTIL NUNES PEREIRA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CORTE RIZZOLO PAEZ (OAB SP387608) ADVOGADO(A): MARCIA MARIA CORTE DRAGONE (OAB SP120610) APELANTE: SINELANDIA BATISTA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB SP195244) APELANTE: NAIR COURY MALUF (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTINS (OAB SP104741) EMENTA APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE RÉ NAIR. NÃO ACOLHIMENTO. ACIDENTE QUE VITIMOU O GENITOR DOS AUTORES EM RAZÃO DA COLISÃO DA MOTO DIRIGIDA POR ELE COM O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CORRÉ NAIR E DIRIGIDO PELA CORRÉ SINELANDIA. PROVA PRODUZIDA QUE DEMONSTRA NÃO TER A CORRÉ TOMADO MEDIDAS DE SEGURANÇA EFICAZES A EVITÁ-LO, AGINDO COM CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA, AO INGRESSAR DE FORMA ABRUPTA NA FAIXA DE ROLAMENTO, EM DESRESPEITO AO FLUXO DA VIA PREFERENCIAL E SEM A DEVIDA CAUTELA, O QUE OCASIONOU A COLISÃO. AUSENTE A CULPA CONCORRENTE DO CONDUTOR DA MOTO. PROPRIETÁRIA RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS PELA CONDUTORA NO USO DO SEU CARRO, QUE ESTAVA SOB SUA GUARDA. CULPA IN ELIGENDO OU VIGILANDO. PENSIONAMENTO AOS FILHOS MENORES DA VÍTIMA. DEPENDÊNCIA FINANCEIRA PRESUMIDA. TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO. JURISPRUDÊNCIA QUE SE CONSOLIDOU NO SENTIDO DE A PENSÃO POR MORTE SER DEVIDA AO FILHO DA VÍTIMA ATÉ QUE ESTE COMPLETE 25 ANOS DE IDADE, QUANDO SE PRESUME QUE TERÁ CONCLUÍDO ENSINO SUPERIOR OU ADQUIRIDO TOTAL INDEPENDÊNCIA DOS PAIS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DANO QUE NÃO SE DEMONSTRA NEM SE COMPROVA, MAS SE AFERE SEGUNDO O SENSO COMUM. DANO "IN RE IPSA". CONFIGURAÇÃO. INTENSO SOFRIMENTO PSÍQUICO. PERDA DE GENITOR EM ACIDENTE TRÁGICO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. NÃO CABIMENTO. INDENIZAÇÃO ADEQUADA, DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, POR EQUIDADE, EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). A HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE ENQUADRA NAQUELAS PREVISTAS NO § 8º, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO DE RIGOR A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, A QUAL SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO CONCRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS 1.850.512/SP, 1.877.883/SP, 1.906.623/SP E 1.906.618/SP, SOB O RITO DOS REPETITIVOS, RESULTANTE EM DEFINIÇÃO ACERCA DO TEMA 1.076. RECURSO DA PARTE RÉ SINELANDIA. DESERÇÃO. INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO. APELANTE QUE INTIMADA A EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, QUEDOU-SE INERTE. DESERÇÃO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1007, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA PARTE RÉ SINELANDIA NÃO CONHECIDO, RECURSO DA PARTE RÉ NAIR DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré Nair, não conhecer do recurso da parte ré Sinelandia e dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.