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1021926-91.2024.8.11.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS · Despacho

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1021926-91.2024.8.11.0003. VISTOS. A parte autora apresentou o vídeo do acidente de trânsito, objeto da presente ação, do qual somente teve conhecimento e acesso após a realização da audiência de instrução. Trata-se, pois, de prova relevante para o deslinde da controvérsia, cujo acolhimento é autorizado pelo art. 32 da Lei nº 9.099/95, e pelo art. 435 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao rito dos Juizados Especiais. Considerando a necessidade de garantir o contraditório e ampla defesa, intime-se o autor e o requerido JOSÉ CARLOS FERREIRA para se manifestar sobre a referida mídia, no prazo de 05 dias. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. Submeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito (art. 40 da Lei nº 9.099/95). Thiago Milani Juiz Leigo Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o despacho elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Wagner Plaza Machado Júnior Juiz de Direito

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