Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 1021888-65.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação e Correção de Provas / Questões - João Victor do Vale Siqueira - Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam e outro - Contestações apresentadas tempestivamente. Manifeste-se o autor em sede de réplica (impugnação). Prazo legal. Franca, 10 de setembro de 2026. - ADV: ANDRÉ LUÍS CINTRA MACHADO (OAB 438547/SP), ROBERTA PERAZZINI SILVA (OAB 385508/SP), DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 211052/SP), BEATRIZ MARQUES SIMÕES (OAB 469187/SP)