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TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível
Processo 1021839-02.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Alexandre da Silva Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 183/220 - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do petitório e cálculos apresentados, bem como acerca da alegação de que houve o recebimento indevido de benefícios não cumulativos. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP), ANA DE CASTRO MANTOVANI MONTILHA (OAB 380407/SP)
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