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1021781-73.2026.8.13.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 3º JD da Comarca de Contagem · Despacho

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1021781-73.2026.8.13.0079/MG AUTOR: KLEBER KEVIN DUARTE COSTA ADVOGADO(A): GRAZIELLE DUTRA DOS SANTOS (OAB MG187024) RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB MG155601) DESPACHO Vistos, etc. 1. Considerando o requerimento de Evento 24, PET1, nada há a prover, tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos. Ressalvo à parte autora a possibilidade de propor nova ação, caso entenda cabível. Intime-se. 2. À Secretaria, para que certifique o trânsito em julgado da sentença de Evento 19. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 3º JD da Comarca de Contagem

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1021781-73.2026.8.13.0079/MGAUTOR: KLEBER KEVIN DUARTE COSTAADVOGADO(A): GRAZIELLE DUTRA DOS SANTOS (OAB MG187024)RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB MG155601)SENTENÇAjulgo exti

    Fonte oficial

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