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Publicações do processo
1021767-93.2025.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1021767-93.2025.8.26.0554 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.S.T. - G.S.S. - Vistos. Rejeito a impugnação a justiça gratuita, vez que a mera declaração de hipossuficiência gera presunção da pessoa natural, só sendo afastada por elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (art. 99, §2º e 3º CPC). Diante da reconvenção apresentada às fls. 47/50, venha aos autos as custas referentes a interposição. Especifiquem as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Int. - ADV: GABRIELLE PASSOS BAQUIM BUENO (OAB 497725/SP), LUCIANO BAGAROLLO (OAB 439879/SP), GABRIELLE VITÓRIA GONÇALVES (OAB 492726/SP)
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