2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021763-37.2026.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS BRANDAO DUTRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES - BA64586 e PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE - BA56643 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CARLOS BRANDAO DUTRA PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE - (OAB: BA56643) JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES - (OAB: BA64586) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283135245 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1021763-37.2026.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS BRANDAO DUTRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES - BA64586 e PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE - BA56643 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ad initio, determino a intimação da parte autora para se manifestar acerca da renúncia ao excedente de 60 salários mínimos para fins de fixação da competência deste Juizado. Caso não haja renúncia, deverá a parte autora apresentar planilha detalhada do cálculo das parcelas vencidas e de doze parcelas vincendas no ajuizamento da ação, com o fito de adequar o valor da causa. Vitória da Conquista, Bahia. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA