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TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível
Processo 1021744-81.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Natanael dos Santos Soares - - Renata dos Santos de Paula Soares - Deferido o prazo requerido para 15 dias. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: MARIZA COSTA ORTEGA AGNELI (OAB 130009/SP), MARIZA COSTA ORTEGA AGNELI (OAB 130009/SP)
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