2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021674-45.2022.8.26.0002/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB SP299804) ATO ORDINATÓRIO Não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, é necessário o adiantamento das custas. Providencie-se no prazo de 10 dias. Para a expedição de carta, providencie a parte interessada o prévio recolhimento ou complementação da taxa de despesa postal, no valor de R$ 35,75, prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, devendo ser utilizada guia emitida diretamente pelo Eproc1. Local: São Paulo 1. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes