Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: nº 1021604-91.2021.4.01.3300 AUTOR: SEBASTIAO SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: O juízo de admissibilidade do recurso contra sentença interposto será exercido pela Turma Recursal, nos termos do artigo 1.010 do CPC. Intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões, no prazo de dez dias (artigo 35). Não tendo havido citação, ou caso já tenham sido apresentadas contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos à Turma Recursal (artigo 35). Salvador, 15 de setembro de 2026.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.