1021597-79.2022.8.26.0602

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021597-79.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Patricia Vianna de Souza - Apelado: Condomínio Res. Villagio Vita Bella - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MÁ GESTÃO DE EX-SÍNDICA. RECONVENÇÃO PARA EXIGIR CONTAS. CONTAS JÁ PRESTADAS E REPROVADAS EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. REFORMA DA PISCINA DE ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO COM CUSTO EQUIVALENTE A QUASE O DOBRO DO ORÇAMENTO APROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA E DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA RATIFICAÇÃO DOS GASTOS EXCEDENTES. VIOLAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 1.341 DO CÓDIGO CIVIL. SÍNDICA QUE ATUA COMO MANDATÁRIA DO CONDOMÍNIO, RESPONDENDO POR CULPA NOS TERMOS DO ART. 667 DO CÓDIGO CIVIL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO FUNDO DE RESERVA. MÁ GESTÃO CARACTERIZADA, INDEPENDENTEMENTE DE MÁ-FÉ OU PROVEITO PESSOAL. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO NA EXTENSÃO DELIMITADA NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Jorge José de Jesus Marques Silva (OAB: 293828/SP) - Bruno Silvestre Lopes (OAB: 286929/SP) - 5º andar