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TRF1 · 4ª Vara Federal Cível da SJBA · Despacho
Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1021572-81.2024.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOTEVAL MENDES DOS SANTOS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Ante o retorno dos autos do colendo TRF da 1ª Região, manifeste(m)-se a(s) parte(s)/autora/ré, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem necessário. Em caso de silêncio, bem como em caso de manifestação que não enseje pronunciamento judicial, arquivem-se os autos, dando-se a respectiva "baixa", independentemente de novo despacho e ressalvados eventuais requerimentos posteriores, desde que formulados no tempo e na forma legais. Salvador, data da assinatura digital. CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
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