Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1021555-72.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - Joao Carlos de Queiroz - Fls.183/187: Ciência ao requerente. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP)