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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1021551-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Tais Rezende Dutra Teixeira - Ante o exposto, acolho a preliminar e julgo extinto o cumprimento de sentença quanto ao pedido de indenização por danos morais, sem resolução do mérito, com esteio
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